Fortaleza sediou nos dias 07,08 e 09 de dezembro, no Centro de Convenções do Hotel Oásis Atlântico, o Encontro Nacional de Conselhos Estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o tema, Participação e Controle Social das Políticas Públicas. A iniciativa do Governo do Estado, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deifciência do Ceará - CEDEF, fortaleceu a articulação nacional entre os conselhos de direitos das pessoas com deficiência, bem como, discutiu o envolvimento da sociedade na discussão das políticas públicas de atenção à pessoa com deficiência.
O abertura no último dia 07, às 18 horas, contou com a presença da Coordenadora Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência, Dra. Isabel Pontes, da Secretária de Justiça e Cidadania, Sra. Mariana Lobo Albuquerque, do Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Exmo. Sr. Antônio José Ferreira, do presidente do CEDEF, Sr. Fábio Araújo de Holanda, bem como, do presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, Sr. Moíses Bauer Luiz.
Uma bela apresentação cultural, do Grupo Balé sobre Rodas, da Associação Elos da Vida, encantou a todos.
Na oportunidade o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Antônio José, apresentou o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Viver sem Limites, lançado pela presidente Dilma Roussef mês passado.
Nos dias 08 e 09, representações de 18 Estados do Brasil discutiram importantes propostas para dos Conselhos e, os principais resultados deste trabalho foram:
A criação do FBCE - PcD, Fórum Brasileiro dos Conselhos Estaduais das Pessoas com Deeficiência, cujo 1º encontro será até o fim de abril de 2012, e já conta com pelo menos quatro estados candidatos a sediá-lo.
A formação da Rede Nacional de Conselhos Estaduais, com intuito de estabelecer uma comunicação efetiva entre os Estados na troca de experências desde dificuldades na efetivação dos trabalhos do colegiado até experiências exitosas de políticas públicas para pessoas com deficiência.
Carta endereçada a Ministra Maria do Rosário, Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, solicitando uma audiência para tratar da atual situação dos Conselhos de Direitos no Brasil.
Além de um Relatório Técnico, discorrendo sobre todas as discussões tratadas nesses três dias de trabalhos.
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